Os trabalhadores/as da educação da rede pública estadual de Santa Catarina estão descontentes com o projeto de reajuste salarial da educação apresentado pelo Governo Moisés na Assembleia Legislativa - Alesc no último dia 19 de outubro. Em Assembleia da categoria, realizada no dia seguinte (20/10) eles protestaram contra a proposta e cobraram dos deputados que considerem o Plano de Carreira apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC na Comissão Mista da Alesc.
Os questionamentos do SINTE/SC, sindicato que representa a categoria, é que a proposta do Governador Moisés não descompacta a tabela salarial e não cobre sequer as perdas inflacionárias da categoria, continuando a prejudicar todos os trabalhadores, em especial os aposentados que terão um reajuste de 10%, mas um desconto de 14% oriundo da Reforma da Previdência do Moisés, aprovada em agosto.
Luiz Carlos Vieira, coordenador do SINTE/SC explica que se considerar o valor economizado pelo governo por conta do sequestro de 14% dos vencimentos dos aposentados que gerara, aproximadamente, R$ 215 milhões ao ano, o impacto financeiro real da proposta do Moisés não chega a R$ 72 milhões durante todo o ano de 2022. “O projeto apresentado pelo governo não atende o que pedimos, é bastante irrisória tendo em vista os vários anos de congelamento salarial da categoria”, destaca Vieira.
O sindicato, com assessoria do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, apresentou um estudo dos reais impactos do projeto defendido pelo governo e questiona que o maior percentual de reajuste está concentrado no menor número de trabalhadores da educação, que são os professores com mestrado e doutorado que representam 5% do total de todos os servidores da educação estadual.
Outro ponto questionado pelos trabalhadores da educação é que a tabela do governo não gera uma descompactação, ou seja, ela deixa ainda mais achatada os níveis que tratam sobre formação e tempo de serviço. É justamente aos trabalhadores que passam da graduação para especialização, percurso realizado pela maioria, que o reajuste é de apenas 9,1% até 12,6%.
Ilone Moriggi, vice coordenadora do SINTE/SC destaca que a busca do sindicato é pelo reconhecimento de todos/as da categoria e pela descompactação da tabela que garanta crescimento igual entre as referências, progressão de 5,2% a cada três anos e entre as letras, para além do crescimento anual da tabela como um todo por conta da valorização do piso nacional do magistério. “Na tabela do governador Moisés essa descompactação está longe de acontecer, fazendo com que uma pessoa que trabalha 25 anos no magistério, tenha uma valorização de apenas algo em torno de 30%”, explica Ilone.
Com a alta da inflação sentida nos bolsos dos trabalhadores, outro questionamento é que o projeto de reajuste do Governo não leva em consideração o aumento do vale alimentação, pauta importante para a categoria e que está congelado por mais de dez anos no valor de R$ 12 por dia, para quem trabalha 40 horas.
Mobilizados em todas as regiões do estado, agora a luta dos trabalhadores da educação é que os deputados acatem o Plano de Carreira que foi apresentado pelo SINTE/SC na Comissão Mista e que desconsiderem o projeto apresentado pelo Governo do Estado que não valoriza quem educa em Santa Catarina.
