A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR),  que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas discordaram na votação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório.

Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos não seja alterado e flexibilizado.

“Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e cancerigenas”, diz o documento.

A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta  no Supremo Tribunal Federal (STF).