O projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Como o texto passou em caráter terminativo no colegiado, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e dá a possibilidade de tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia.
O foco são condenados por mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal.
“É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, defendeu o autor.
Caso vire lei, quem optar pela castração química não terá pena reduzida, mas a poderá cumpri-la em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal.
Emendas sugeridas pelo senador Sergio Moro (União-PR) foram acatadas. Uma delas determina que o tratamento só será possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez. Outra prevê que o procedimento deve ser no mínimo o dobro da pena máxima do delito.
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) substituiu a expressão “castração química” originalmente usada no projeto por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”; o termo “reincidente” também foi trocado por “condenado mais de uma vez”.
“A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”, alega o relator ao defender a aprovação da matéria.
A proposta se baseou em legislações já regulamentadas em outros países. A medida da castração química é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.
Fonte: ND+
