O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Dos senadores de Santa Catarina, Espiridião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) votaram a favor. Ivete Silveira (MDB) não compareceu.

De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.

O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários.

Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.

Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo.

“Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades”, completou o senador Sergio Moro (União-PR).

Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Fonte: ND+