A Operação Mensageiro, que investiga contratos para coleta de lixo no Estado, aponta casos em que o esquema pode ter atravessado diferentes gestões em prefeituras de Santa Catarina. Apenas na região Sul, ao menos cinco municípios têm registro de contratos com a empresa Serrana, alvo da investigação, que passaram por mais de um prefeito, conforme documentação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) analisada pelo Grupo ND. As suspeitas da investigação são de que tenha havido superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações.
Sete prefeitos foram presos e ao menos 29 cidades são investigadas. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apenas nos municípios do Sul, a Serrana faturou cerca de R$ 136,3 milhões em dinheiro público. Esses valores teriam sido pagos em contratos para serviços de coleta de lixo, saneamento e iluminação pública, por exemplo.
A cidade da região com a cifra mais expressiva é Imbituba, com R$ 104 milhões pagos à prestadora de serviços em uma década.
Dados trazidos no documento da investigação à qual o Grupo ND teve acesso afirmam que o pagamento é injustificado. Em 2011, a prefeitura do município pagou à Serrana cerca de R$ 95 mil; em 2021, dez anos depois, esse valor saltou para R$ 16,5 milhões.
Isso representa uma escalada de 3.283% nos montantes pagos em uma década, enquanto a população de Imbituba cresceu apenas 13,71% no período. O aumento, destacou o Ministério Público, é “o maior da série histórica e ainda pendente de encerramento”.
Ao Grupo ND, o atual prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), afirmou que “obviamente não tinha conhecimento” das irregularidades. Na resposta, o chefe do Executivo municipal afirmou que as investigações preocupam em função do município ser atendido pela Serrana, mas que espera que os “fatos sejam devidamente esclarecidos”.
Questionado se o município irá encerrar o contrato com a empresa investigada, o prefeito afirmou que a administração está revendo a prestação de contas dos serviços prestados para averiguar possíveis irregularidades. O contrato vigente da coleta de resíduos em Imbituba, inclusive, está em fase de uma nova licitação.
O MPSC definiu o suposto esquema de propinas como o maior da história de Santa Catarina. No documento obtido pelo Grupo ND, foi apontado que a Serrana definia que 13% de cada contrato seria destinado à propina, que era dividida entre agentes públicos e a empresa. Estima-se que a organização criminosa, como classifica a investigação, recebeu R$ 354 milhões em contratos em cinco anos de atuação no Estado.
“Imaruí possui uma particularidade interessante”, diz MPSC
O município de Imaruí também chamou a atenção dos investigadores. Isso porque, segundo o Ministério Público, é o único caso onde o atual prefeito, Patrick Correa (União Brasil) e outros dois ex-prefeitos têm ligação suspeita com o mensageiro, responsável por realizar o pagamento das propinas da Serrana aos agentes públicos, de acordo com a investigação.
Por decisão da Justiça, a imprensa está proibida de citar o nome de delatores que firmaram acordo com o Ministério Público na operação Mensageiro, entre eles, o operador das propinas da Serrana.
Um organograma no processo mostra as datas em que os políticos teriam conversado com o mensageiro, indício da ligação entre os agentes públicos e o esquema.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Imaruí afirmou que Patrick Correa está de férias e ressaltou que o município não pode se manifestar em função do sigilo do processo.
“Ressalta-se que a atual gestão e este município se colocaram à disposição do Ministério Público, para quaisquer esclarecimentos, ademais, reitera-se a lisura e integridade da atual gestão”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do município.
