O governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa uma nova versão do projeto de lei que reduz o ICMS de alimentos. Ficam incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estabelecimentos fabricantes no Estado.

Desde o dia 1º deste mês, o item deixou a lista de consumo popular e passou ter a cobrança do imposto de 7% para 17%. Com o novo projeto, a intenção é incluir novamente o produto na cesta básica.

A secretária interina da Fazenda, Michele Roncalio, afirma que “a construção do projeto do Executivo observa o que é possível e legal, diante das restrições impostas pela lei em ano eleitoral, e que a política tributária de Santa Catarina preza, principalmente pela justiça”.

Sindicato discorda da redução

A decisão de recolocar o leite como produto de consumo popular, e retornar a alíquota de ICMS para 7%, não agradou os representantes da indústria leiteira. Eles voltaram a sustentar a derrubada do veto do governador e veem como benéfico aumentar a carga tributária para 17%, o que segundo a entidade não elevaria o preço ao consumidor.