O governo federal pode ser obrigado a implementar, em até 30 dias, uma política de assistência sanitária para os pacientes da Covid longa. É o que pede o MPF (Ministério Público Federal) em uma ação civil pública enviada à Justiça Federal.

O órgão exige, ainda, que o executivo realize uma busca ativa ou rastreamento das vítimas do quadro prolongado da doença.

Segundo os procuradores do MPF, a formulação de políticas de saúde específicas para esse os pacientes da Covid longa é dever constitucional da União.

“A União, por meio do Ministério da Saúde, tem o dever de formular políticas de saúde destinadas a prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde para os sobreviventes da Covid-19”, destaca o MPF.

“Essa população necessita ser conhecida pela União, para que possa receber atendimento multidisciplinar específico, eis que um mesmo paciente pode apresentar sintomas tão diversos como anosmia, arritmia, dispneia, mialgia e estresse pós-traumático (tudo em razão da Covid-19), o que demanda acompanhamento de médicos de múltiplas especialidades, de psicólogos e de fisioterapeutas, por exemplo”.

O MPF acusa o governo federal de ter sido o responsável pelos danos aos pacientes.

Também ressalta que, desde o início da pandemia no Brasil, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) “quedou-se inerte, não tendo produzido até o final de novembro de 2021 sequer um documento com protocolo para atendimento ambulatorial de pacientes de Covid-19, tampouco diretrizes de acompanhamento, atendimento e tratamento dos agravos e sequelas decorrentes da doença”.