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Bares e restaurantes pedem retorno imediato de regime especial de ICMS
10/09/2021 08:12 em Novidades

setor de bares e restaurantes em Santa Catarina foi um dos mais afetados com a pandemia da Covid-19 e agora com um cenário melhor, foi surpreendido, segundo os empresários, com o aumento da carga tributária, de forma gradativa e sistemática.

Eles reivindicam o retorno imediato do regime especial de ICMS que existia no estado até dezembro de 2015 reduzindo a carga efetiva dos atuais 7,0% para 3,2%. O mais novo impacto tributário no setor foi à exclusão das bebidas quentes da ST (Substituição Tributária), o que impactou na base de cálculo do ICMS.  

Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Seccional Santa Catarina, em janeiro de 2016, o governo do Estado não renovou o regime especial de ICMS para o setor da gastronomia e a carga efetiva deste tributo aumentou de 3,2% para os atuais 7%.

“Santa Catarina tem uma das cargas tributárias mais altas do país no setor de bares e restaurantes. Outros estados, por conta da pandemia, entraram com redução de carga efetiva total, a média nacional está em 3%”, explicou Raphael Dabdab, presidente da Abrasel-SC.

De acordo com a Abrasel, o setor empregava diretamente,antes da pandemia, mais de 100 mil pessoas em Santa Catarina. Os empresários agora tentam reverter esta situação e pedem que o governo reveja o valor do ICMS vigente hoje. “Aumentar a geração de emprego, existe o impacto econômico, mas o impacto social também”, avaliou o presidente da associação.

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